Termos de Serviço

Última atualização: 16 de setembro de 2026

Esta tradução é oferecida por conveniência. Se o texto divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês na medida permitida pela lei aplicável. Isso não afeta os seus direitos obrigatórios do consumidor.

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e o seu uso dos aplicativos móveis do MoveShare para iOS e Android, do site em moveshare.app e das contas, APIs, conteúdo e serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não use o Serviço. Se você apenas visitar o site, as disposições relevantes para o site ainda se aplicam a você.

1. Quem somos

O MoveShare é operado pela pessoa física identificada como controlador na nossa Política de Privacidade ("MoveShare", "nós", "nos" ou "nosso"). Você pode entrar em contato conosco em hello@moveshare.app. As nossas informações de contato completas também aparecem na Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta ou usar o app móvel. Se a lei do lugar onde você mora exigir uma idade maior para você celebrar estes Termos ou consentir com o tratamento de dados relevante, essa idade maior se aplica. O Serviço não se destina a crianças menores de 16 anos.

3. A sua conta

• Você entra por meio de um provedor de identidade suportado, atualmente Google ou Apple. Os termos deles também se aplicam ao seu uso do serviço de login deles.
• Você deve fornecer informações precisas, manter a sua conta segura e nos avisar prontamente se acreditar que ela foi comprometida.
• Você não pode se passar por outra pessoa, criar uma conta para outra pessoa sem permissão, vender ou transferir a sua conta nem usar a conta de outra pessoa.
• Você é responsável pela atividade realizada por meio da sua conta, salvo se ela resultar de uma falha de segurança pela qual somos responsáveis.

4. O que o MoveShare faz

O MoveShare é um serviço social de fitness e motivação. Dependendo do seu dispositivo, das permissões, dos ajustes e do plano, ele pode importar informações de treino do Apple Health ou do Android Health Connect, mostrar atividade de treino, compartilhar treinos selecionados com amigos e permitir que as pessoas participem de metas, enviem encorajamento e convidem outras pessoas.

O MoveShare também permite que amigos aceitos vejam as listas de amigos atuais uns dos outros, inclusive os nomes exibidos e as fotos de perfil mostradas para os amigos listados, sujeitos às regras de amizade e de bloqueio do Serviço. Você escolhe se vai conectar uma origem de saúde e se a publicação automática de treinos está ativada. Você pode alterar os ajustes de publicação suportados e revogar permissões de saúde pelo app ou pelas configurações do seu dispositivo. Alguns recursos exigem um dispositivo compatível, um serviço de saúde suportado, acesso à rede ou permissão do sistema operacional.

5. Informações de saúde e de treino

O MoveShare foi projetado para fitness geral, motivação e compartilhamento social. Ele não é um dispositivo médico e não fornece aconselhamento médico, diagnóstico, tratamento nem serviços de emergência. Não confie no Serviço para decisões médicas. Consulte um profissional de saúde qualificado sobre uma condição médica ou antes de fazer mudanças substanciais na sua rotina de exercícios.

As informações de treino podem estar incompletas, atrasadas, duplicadas ou imprecisas porque vêm de dispositivos, plataformas de saúde, ajustes do usuário e cálculos de software fora do nosso controle total. Você deve verificar as informações antes de confiar nelas. Pare de se exercitar e procure ajuda adequada se você se sentir mal ou acreditar que possa estar em risco.

O Apple Health e o Health Connect são serviços de terceiros. O MoveShare não é endossado pela Apple nem pelo Google, e a disponibilidade e a precisão deles são regidas pelos seus próprios termos e políticas.

6. Recursos sociais e o seu conteúdo

O seu nome de exibição, foto de perfil, informações de treino, títulos e detalhes de metas, convites e outras informações que você escolhe compartilhar podem ficar visíveis para amigos, participantes da meta, destinatários de convites ou outros usuários, conforme indicado no Serviço. Não compartilhe informações que você não queira que essas pessoas vejam.

Quando você aceita uma conexão de amigo, você e esse amigo podem ver as listas de amigos atuais um do outro no app. O acesso à lista de amigos não é público e é limitado pelas regras de amizade e de bloqueio do Serviço.

Você mantém a titularidade do conteúdo que fornece. Você concede ao MoveShare uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, copiar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo apenas na medida razoavelmente necessária para operar, proteger e fornecer o Serviço a você e às pessoas com quem você escolhe compartilhá-lo. Esta licença termina quando o conteúdo é excluído dos nossos sistemas, exceto quando uma retenção limitada for exigida por lei, segurança, resolução de disputas ou backups.

Você confirma que tem os direitos necessários para enviar e compartilhar o seu conteúdo. No app, você pode denunciar um perfil, uma foto de perfil, uma meta ou um treino a partir das ações disponíveis correspondentes. Você também pode denunciar conduta abusiva, ilícita ou insegura enviando um e-mail para hello@moveshare.app. Não divulgamos a identidade do denunciante ao usuário denunciado, salvo quando exigido por lei. As denúncias são analisadas pelo MoveShare, e enviar uma denúncia não pune automaticamente outro usuário.

Você pode bloquear outro usuário a partir do perfil dessa pessoa. Um bloqueio filtra o acesso ao perfil e à atividade entre vocês, impede novas solicitações de contato, convites, empurrõezinhos e notificações relacionadas, e remove qualquer amizade ativa ou solicitação pendente sem excluir registros históricos. Se uma meta em grupo compartilhada permanecer viável, ambas as participações podem permanecer, enquanto as visualizações normais do grupo ocultam, para a outra pessoa, a identidade, a atividade, o progresso, os treinos e as informações de contribuição de cada pessoa. O bloqueio, em vez disso, cancela a meta em grupo quando deixa o criador sem um membro elegível. O app avisa você quando se espera que um bloqueio cancele uma meta em grupo e pode oferecer Sair do grupo em vez disso; sair é separado de bloquear e não cria um bloqueio.

7. Metas e encorajamento

Metas, sequências, pontos, Bloqueios de sequência, resultados, Kudos, empurrõezinhos e recursos semelhantes são ferramentas de motivação. Eles não têm valor em dinheiro, não são apostas e não garantem qualquer resultado de fitness ou de saúde. Salvo se declararmos expressamente o contrário, nenhum prêmio ou recompensa é prometido.

Os resultados dependem dos dados de treino recebidos pelo Serviço e das regras da meta aplicáveis, do fuso horário, da janela do ciclo e do tempo de processamento. Podemos corrigir erros técnicos claros ou manipulação abusiva, mas não prometemos que todo resultado estará livre de erros.

8. Assinaturas e compras

O MoveShare pode oferecer recursos gratuitos e uma assinatura paga do MoveShare Pro. Os recursos, o período de cobrança, o preço, a moeda, os impostos, os termos do período de teste e as outras condições substanciais mostrados na tela de compra se aplicam à sua compra.

• Assinaturas compradas no app são processadas e cobradas pela Apple App Store ou pelo Google Play. Os termos de pagamento, de cancelamento e de reembolso deles também se aplicam.
• Uma assinatura de renovação automática se renova, e a loja cobra a sua conta pelo próximo período de cobrança, salvo se você cancelar antes da renovação, conforme exigido por essa loja.
• Você pode gerenciar ou cancelar uma assinatura pela sua conta da Apple App Store ou do Google Play. Desinstalar o MoveShare ou excluir a sua conta do MoveShare não cancela automaticamente uma assinatura da loja.
• O cancelamento normalmente entra em vigor no fim do período pago atual, salvo se a loja ou a lei aplicável dispuser de outro modo. Solicitações de reembolso são tratadas de acordo com as regras da loja e os seus direitos obrigatórios de consumidor.
• Se um período de teste de assinatura da loja ou uma oferta promocional da loja for fornecido, a elegibilidade, a duração, o preço após a oferta e os termos de renovação serão mostrados antes da compra. Salvo se você cancelar a tempo, um período de teste da loja pode se converter em uma assinatura paga.
• Os preços e os recursos do plano podem mudar. Qualquer aumento de preço da assinatura será comunicado e aplicado de acordo com as regras da loja e a lei aplicável, inclusive quaisquer exigências de aviso ou de consentimento.

Acesso antecipado Android (Android Early Access)

O Acesso antecipado Android é um programa temporário de acesso promocional, não uma assinatura de loja, uma compra nem um teste gratuito. Usuários elegíveis devem ativá-lo a partir de um app Android verificado do MoveShare. Ele fornece os benefícios Pro indicados no Android e permite que o usuário crie uma meta em grupo em estado pendente ou ativo por vez. O limite normal de participantes de todo o produto continua se aplicando.

O Acesso antecipado Android não exige cartão nem pagamento, não tem cobrança recorrente nem renovação e não se converterá automaticamente em uma assinatura paga. Podemos encerrar ou alterar a promoção a nosso critério, com aviso razoável quando exigido. Se encerrarmos ou alterarmos a promoção, benefícios do Acesso antecipado Android anteriormente concedidos poderão ser removidos dali em diante; isso não desfaz uma meta ou um resultado que já tenha sido concluído enquanto os benefícios estavam ativos. Se o acesso pago ao Android for oferecido depois, continuar com o acesso pago exigirá uma adesão afirmativa separada ou uma compra; a ativação anterior do Acesso antecipado Android não é consentimento para cobrança futura.

9. Site, lista de espera e comunicações

Se você entrar na nossa lista de espera ou pedir comunicações do produto, podemos usar o endereço de e-mail que você fornecer para gerenciar a sua solicitação e enviar as mensagens que você solicitou. Você pode cancelar a inscrição de e-mails de marketing a qualquer momento, usando o link no e-mail ou entrando em contato conosco.

Ainda podemos enviar mensagens essenciais do serviço aos titulares de conta, como avisos de segurança, de conta, de compra ou avisos substanciais de política, quando permitido por lei.

10. Uso aceitável

Você não deve:

• Usar o Serviço de forma ilícita ou para prejudicar, ameaçar, assediar, praticar bullying, enganar ou explorar outra pessoa;
• Publicar conteúdo que seja ilícito, discriminatório, sexualmente explícito, violento, abusivo, infringente de direitos, fraudulento ou invasivo da privacidade de outra pessoa;
• Manipular dados de treino ou de meta, se passar por outra pessoa, representar de forma falsa a sua identidade ou usar o Serviço para vigilância não autorizada;
• Enviar malware ou interferir, sobrecarregar, sondar, contornar ou obter acesso não autorizado ao Serviço ou à conta de outro usuário;
• Fazer scraping, coletar em massa ou coletar de forma sistemática dados de usuários ou do Serviço, exceto quando a lei aplicável o permitir expressamente;
• Evadir, reverter ou ajudar outra pessoa a evadir um bloqueio, uma denúncia, uma restrição de moderação, uma suspensão ou um encerramento;
• Fazer engenharia reversa ou contornar proteções técnicas, exceto na medida limitada em que a lei aplicável o permitir expressamente; ou
• Usar o Serviço ou o conteúdo dele para construir ou treinar um produto concorrente ou um modelo automatizado sem a nossa permissão por escrito.

11. Moderação e aplicação

Podemos aplicar filtros de pré-publicação do lado do servidor a nomes de exibição e a títulos de metas e podemos analisar imagens de perfil ou conteúdo compartilhado quando necessário para proteção. Denúncias enviadas por meio do Serviço são armazenadas para análise. Podemos investigá-las e remover conteúdo, limitar recursos, revogar convites, restringir a participação, suspender ou encerrar contas quando acreditarmos razoavelmente que isso é necessário para fazer cumprir estes Termos, cumprir a lei, prevenir dano ou fraude, ou proteger os usuários e o Serviço. Não impomos punição automática com base apenas em uma denúncia. Quando for apropriado e legalmente exigido, explicaremos uma medida e consideraremos uma apelação ou uma solicitação de contato enviada para hello@moveshare.app.

12. A nossa propriedade intelectual e a licença do app

O MoveShare e o seu software, design, identidade de marca e conteúdo pertencem a nós ou aos nossos licenciantes e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Sujeito a estes Termos e aos termos aplicáveis da loja, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app para a sua finalidade prevista e não comercial.

Se você fornecer feedback, você nos permite usá-lo sem restrição nem compensação, mas você não transfere a titularidade de conteúdo ou de invenções não relacionados a esse feedback.

13. Serviços de terceiros

O Serviço depende de serviços de terceiros ou contém links para eles, inclusive Apple, Google, plataformas de saúde, provedores de identidade, lojas de apps, hospedagem em nuvem, notificações, análise, relatórios de falhas, entrega de e-mail e gerenciamento de assinaturas. Os termos e as políticas de privacidade separados deles podem se aplicar. Não somos responsáveis por serviços de terceiros fora do nosso controle razoável.

Se você baixar o MoveShare de uma loja de apps, os termos de licença de usuário final da loja se aplicam além destes Termos. Para apps distribuídos pela Apple, o contrato de licença de usuário final padrão da Apple se aplica, salvo se um contrato personalizado válido for apresentado por meio da Apple.

14. Privacidade

A nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos, retemos e protegemos dados pessoais em todo o Serviço. Ela também explica as suas escolhas e os seus direitos.

15. Mudanças e disponibilidade

O Serviço pode ser alterado, interrompido ou descontinuado. Não prometemos que todo recurso estará sempre disponível ou será compatível com todo dispositivo. Podemos fazer mudanças razoáveis para melhorar o Serviço, atender a exigências de segurança ou legais ou nos adaptar a mudanças de plataformas de terceiros.

Se uma mudança reduzir substancialmente um recurso pago durante uma assinatura ativa, forneceremos qualquer aviso, medida de reparação cabível ou direito de cancelamento exigido pela lei aplicável ou pelas regras da loja.

16. Isenções de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, precisão perfeita, um resultado específico de fitness nem que todo defeito será corrigido imediatamente.

Nada nestes Termos exclui garantias, medidas de reparação cabíveis ou proteções do consumidor que não possam ser licitamente excluídas. Se você for um consumidor do EEE ou do Reino Unido, os direitos obrigatórios de conformidade e de serviços digitais permanecem inalterados.

17. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, o MoveShare não é responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros, de oportunidade, de fundo de comércio ou de dados, decorrentes do seu uso do Serviço.

Na medida em que um teto monetário seja permitido, a nossa responsabilidade total por pretensões relativas ao Serviço não excederá o maior valor entre €50 e o valor que você pagou pelo MoveShare nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à pretensão.

Essas limitações não se aplicam à responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída, inclusive responsabilidade por dolo, negligência grave, morte ou lesão pessoal causadas por negligência, fraude ou os seus direitos obrigatórios de consumidor.

18. Indenização

Na medida permitida pela lei aplicável, você é responsável por perdas e custos razoáveis, inclusive honorários advocatícios razoáveis, que o MoveShare incorra como resultado direto de uma pretensão de terceiro causada por conteúdo que você envia ou compartilha e que infrinja os direitos de outra pessoa, pelo seu uso indevido ilícito ou intencional do Serviço, ou pela sua violação substancial das seções 3, 6 ou 10 destes Termos. Isso não se aplica na medida em que uma pretensão resulte de atos ou omissões do próprio MoveShare, e não limita quaisquer direitos obrigatórios do consumidor.

19. Exclusão de conta e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e pode solicitar a exclusão pela tela de Ajustes do app ou entrando em contato conosco. A exclusão da conta remove a sua conta do MoveShare e os dados de serviço associados, conforme descrito na Política de Privacidade, mas não cancela uma assinatura da App Store ou do Google Play. Registros limitados de bloqueio, de denúncia, de moderação, de proteção, de segurança, de disputa e registros limitados legalmente exigidos podem ser retidos após a exclusão quando necessários para proteger usuários, investigar abuso, tratar apelações ou cumprir a lei.

As disposições que, por sua natureza, devem continuar após o encerramento—inclusive titularidade, obrigações de pagamento já incorridas, isenções de responsabilidade, limites de responsabilidade, indenização e disposições de disputa—sobreviverão.

20. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a versão revisada e atualizaremos a data acima. Se uma mudança for substancial, forneceremos aviso adicional razoável pelo Serviço, pelo site ou por e-mail, quando exigido. As mudanças se aplicarão prospectivamente. Se você não concordar com uma mudança substancial, você pode parar de usar o Serviço e excluir a sua conta antes que ela entre em vigor.

21. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos, sem levar em conta os princípios de conflito de leis. Se você for um consumidor, você também mantém a proteção das leis obrigatórias do seu país de residência e pode ajuizar ação em qualquer tribunal disponível para você nos termos da lei obrigatória.

Por favor, entre em contato conosco primeiro, para que possamos tentar resolver uma disputa de modo informal. Se ela não puder ser resolvida, os tribunais competentes dos Países Baixos terão jurisdição, salvo se a lei obrigatória permitir ou exigir outro foro.

22. Disposições gerais

Se qualquer disposição for considerada inexequível, ela será limitada à medida mínima necessária e as disposições restantes continuarão. A nossa falha em fazer cumprir uma disposição não é uma renúncia. Você não pode transferir estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferi-los como parte de uma reorganização, de um financiamento, de uma fusão, de uma venda ou de uma transferência do Serviço, sujeito à lei aplicável.

Estes Termos, a Política de Privacidade, os termos de compra mostrados pela loja aplicável e quaisquer termos de licença da loja que se apliquem formam o acordo que rege o seu uso do Serviço.

23. Contato

Dúvidas, reclamações ou denúncias: hello@moveshare.app